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Termos de Uso

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Em vigor: julho de 2026

Importante: o Orbit não é um serviço de emergência nem um dispositivo médico. Ele não substitui atendimento médico profissional nem uma ligação para o número de emergência local (192 ou 190 no Brasil). Em uma emergência, entre sempre em contato diretamente com os serviços de emergência oficiais. Não dependa do Orbit como seu único meio de obter ajuda.

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo vinculante entre você e o Orbit (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o app Orbit (o “Serviço”), você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço. Estes Termos correspondem aos termos que você aceita no app ao entrar pela primeira vez.

2. Quem pode usar o Orbit

Você precisa ter pelo menos 16 anos para criar uma conta, ou a idade de consentimento digital do seu país, se for maior. Um dos pais ou responsável legal pode adicionar um menor a um círculo familiar (“Nest”) e é responsável pelo uso do Serviço por esse menor e por qualquer consentimento necessário. Ao adicionar outra pessoa, você confirma que tem autoridade e o consentimento dela para isso.

3. O que o Orbit faz — e o que não faz

O Orbit ajuda as famílias a ficarem conectadas compartilhando a localização aproximada, enviando alertas (check-ins, chegadas e saídas de locais, notificações de velocidade e de saúde) e acionando um SOS para o seu círculo. No plano Platinum, um SOS também pode enviar mensagens de texto e fazer ligações para os contatos de emergência que você escolher (entregues por meio do nosso prestador, a Twilio).

O Orbit não é um serviço de emergência e não substitui uma ligação para o número de emergência local. Não garantimos que qualquer alerta, localização, mensagem, SMS ou ligação seja entregue, precisa, pontual ou recebida. Os recursos de localização, saúde, direção, acidente e inatividade podem sofrer atrasos, ser aproximados, ficar indisponíveis ou estar errados, e podem gerar falsos positivos ou não detectar eventos reais, por motivos fora do nosso controle (configurações do aparelho, bateria, sinal, limites do sistema operacional, serviços de terceiros). Esses recursos são informativos, não são um diagnóstico e não devem ser usados como base para decisões médicas. Em uma emergência real, entre sempre em contato diretamente com os serviços de emergência oficiais.

4. Sua conta e uso aceitável

Você é responsável pela atividade na sua conta e por manter seu aparelho e suas credenciais seguros. Forneça informações corretas e mantenha-as atualizadas. Você concorda em não usar o Orbit para perseguir, assediar, prejudicar ou vigiar ilegalmente qualquer pessoa; para rastrear alguém sem o conhecimento e o consentimento dessa pessoa; para infringir qualquer lei; ou para interferir no Serviço ou usá-lo de forma indevida. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Localização, saúde e consentimento sobre dados

O Orbit funciona coletando e compartilhando a localização e, opcionalmente, informações de direção, histórico de deslocamentos e saúde com os membros dos Nests em que você entrar. Você controla o que compartilha e pode desativar qualquer compartilhamento, ou sair de um Nest, a qualquer momento. Ao ativar o compartilhamento, você consente que o Orbit colete e compartilhe esses dados para os fins descritos aqui e na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para uso próprio deles ou para pesquisa — suas informações vão apenas para os familiares que você escolhe e para os prestadores de serviço que operam o Serviço para nós (Seção 7).

6. Assinaturas e cobrança

O Orbit oferece um plano gratuito com anúncios e planos pagos opcionais (Silver, Gold, Platinum), além de um período de teste gratuito único. Os planos pagos são assinaturas com renovação automática cobradas pela sua conta da App Store da Apple.

O plano gratuito é mantido por publicidade não personalizada. Créditos de indicação e promoções não têm valor em dinheiro, são de uso pessoal e podem ser modificados ou revogados em caso de abuso.

7. Serviços de terceiros

O Orbit depende de terceiros para funcionar, incluindo a Apple (HealthKit, WeatherKit e cobrança da App Store), o Google (Firebase e, no plano gratuito, a publicidade do AdMob) e a Twilio (SMS e ligações de emergência do Platinum). Esses prestadores tratam dados apenas para operar o Serviço em nosso nome; não vendemos seus dados a eles nem a ninguém, e não entregamos seus dados a terceiros para uso próprio deles. O uso desses recursos também está sujeito aos termos desses prestadores, e a disponibilidade deles está fora do nosso controle.

8. Suas responsabilidades

Mantenha seus contatos e seu círculo familiar corretos, conceda as permissões de que os recursos precisam e teste se os alertas chegam à sua família. Você é responsável pela forma como usa o app e pelas informações que compartilha.

9. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo precisão, confiabilidade, disponibilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Orbit e seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda decorrente da sua confiança no Serviço, incluindo qualquer falha ou atraso de um alerta, localização, mensagem ou recurso de emergência. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o maior valor entre o que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação ou US$ 50. Algumas jurisdições não permitem certas limitações, então partes desta seção podem não se aplicar a você.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Orbit de reclamações decorrentes do seu uso do Serviço, do seu conteúdo ou da sua violação destes Termos ou dos direitos de terceiros.

12. Encerramento

Você pode parar de usar o Orbit e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o Serviço ou o seu acesso se você violar estes Termos ou para cumprir a lei. As seções que, por sua natureza, devam continuar em vigor (Isenção de garantias, Limitação de responsabilidade, Indenização) permanecem em vigor após o encerramento.

13. Lei aplicável e alterações

Estes Termos são regidos pelas leis do seu país ou estado de residência, na medida aplicável, sem considerar regras de conflito de leis; nada aqui limita os direitos do consumidor que não podem ser renunciados. Podemos atualizar estes Termos conforme o app evolui; se fizermos alterações importantes, pediremos que você revise e aceite os Termos atualizados no app antes de continuar usando o Serviço.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Envie um e-mail para supportandfeedback@orbithealth.app.

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